Termos de Uso do SykOne
1. Quem oferece o SykOne
O SykOne é oferecido por Renato Antonio de Araujo Cavalcanti, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº ***.753.487-**, com domicílio em Belford Roxo/RJ, Brasil, doravante SykOne.
A qualificação completa — CPF integral e endereço residencial — consta do contrato firmado com cada escritório e é fornecida a qualquer titular de dados mediante solicitação pelo canal de contato abaixo.
Contato: sykone.contato@outlook.com.
2. O que são estes Termos
Estes Termos regem o uso do aplicativo SykOne e do serviço a que ele se conecta, e integram a contratação do serviço pelo escritório.
3. O que é o SykOne
O SykOne tem duas partes indissociáveis:
- o aplicativo, instalado em computador com Windows e distribuído pela Microsoft Store;
- o serviço, executado em servidor sob operação do SykOne, onde os dados do escritório ficam.
O aplicativo é a interface do serviço e não funciona sozinho. Ele exige conexão com a internet e não possui modo offline.
4. Contratação
4.1. Baixar o aplicativo pela Microsoft Store não constitui, por si só, contratação do serviço. A instalação é gratuita; o serviço é contratado à parte.
4.2. O uso do SykOne depende de escritório previamente contratado e provisionado e de conta ativa. Sem isso, o aplicativo exibe a tela de acesso e nada mais.
4.3. O representante ou administrador do escritório aceita estes Termos em nome do escritório, no momento da contratação ou do primeiro acesso administrativo.
4.4. Os demais usuários utilizam o aplicativo sujeitos a estes Termos e às permissões definidas pelo próprio escritório.
4.5. A assinatura e a cobrança do serviço ocorrem fora da Microsoft Store, diretamente entre o SykOne e o escritório.
5. Licença de uso
5.1. O SykOne concede ao escritório licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável do aplicativo, limitada à vigência da contratação do serviço.
5.2. A licença alcança os usuários cadastrados pelo escritório, enquanto vinculados a ele.
5.3. Não há limite técnico de instalações. O aplicativo impede duas instâncias simultâneas no mesmo computador.
5.4. Encerrada a contratação, cessa a licença, observado o disposto na cláusula 16.
6. Contas, credenciais e permissões
6.1. As contas são criadas pelo administrador do escritório. Não há autocadastro.
6.2. As senhas são armazenadas apenas como hash. O SykOne não tem acesso à senha de ninguém e não pode informá-la — apenas permitir sua redefinição por e-mail.
6.3. Cada usuário possui um cargo, e o cargo determina o que ele pode fazer. Os cargos são definidos pelo escritório.
6.4. Um endereço de e-mail pertence a um único escritório. O mesmo profissional atuando em dois escritórios utiliza endereços distintos.
6.5. O escritório é responsável pela guarda das credenciais, pelo controle de quem tem acesso e pela revogação tempestiva do acesso de quem se desligar.
6.6. A sessão fica cifrada no computador pelo mecanismo do próprio sistema operacional, vinculada à conta de usuário da máquina.
7. O SykOne é ferramenta auxiliar
7.1. O SykOne é ferramenta auxiliar de organização e gestão. Ele organiza, armazena e lembra.
7.2. O SykOne não substitui a atuação, a supervisão ou a conferência profissional.
7.3. Permanecem integralmente com o escritório e com os profissionais a responsabilidade pela conferência e pela prática de prazos, audiências, compromissos, informações processuais, documentos, peças, estratégias, providências e demais atos profissionais.
7.4. O que sustenta as cláusulas acima, como fato do produto:
- os prazos e compromissos exibidos são os que alguém cadastrou ou que vieram de integração — o SykOne não os apura por conta própria;
- o SykOne não consulta tribunal para confirmar contagem de prazo;
- um erro de digitação em uma data produz um lembrete errado, e o sistema não tem como percebê-lo.
8. Disponibilidade e manutenção
8.1. O SykOne não oferece garantia percentual de disponibilidade (SLA) nesta fase. O serviço opera em servidor único, sem redundância geográfica.
8.2. Manutenções que exijam indisponibilidade podem ocorrer. O SykOne empregará esforços para realizá-las em horários de menor impacto e para comunicá-las quando previsíveis.
8.3. A ausência de compromisso percentual de disponibilidade não exonera o SykOne das responsabilidades da cláusula 18.
9. Atualizações
9.1. O aplicativo é atualizado pela Microsoft Store. O momento em que a atualização chega a cada computador é determinado pela Microsoft e pela configuração do Windows do usuário.
9.2. Não há mecanismo de atualização próprio do SykOne, nem canal alternativo de distribuição.
9.3. O servidor pode exigir versão mínima do aplicativo. Versão anterior à mínima tem o uso bloqueado, com orientação para atualizar pela Microsoft Store. Trata-se de interrupção deliberada: aplicativo desatualizado contra servidor novo falha de formas menos compreensíveis.
10. Limites de uso
10.1. Cada escritório possui cota de armazenamento conforme o plano contratado. Atingida a cota, novos envios de documento são recusados até que haja espaço ou aumento de cota.
10.2. A plataforma possui capacidade total declarada. Contratações e aumentos de cota são recusados quando a soma ultrapassaria essa capacidade.
11. Backups
11.1. O escritório pode gerar, sob comando próprio, pacote de backup cifrado contendo o banco de dados e o acervo documental dele, e salvá-lo onde escolher.
11.2. A senha do pacote é escolhida pelo escritório e não é armazenada pelo SykOne. Perdida a senha, o arquivo é irrecuperável — inclusive pelo SykOne. Não há mecanismo de recuperação.
11.3. Gerar, guardar e proteger o pacote é ato do escritório. O SykOne fornece a ferramenta; a rotina, a periodicidade e a custódia física do arquivo são do escritório.
11.4. O pacote, uma vez salvo, fica fora do alcance do SykOne — e, portanto, fora de sua capacidade de proteger, apagar ou restaurar.
11.5. O SykOne mantém, do lado do servidor, cópias de infraestrutura sob custódia do provedor de hospedagem, descritas na Política de Privacidade. Elas existem para recuperação de desastre da plataforma e não substituem o backup do escritório.
12. Segurança
12.1. As medidas de segurança adotadas estão descritas na seção 7 da Política de Privacidade, que integra estes Termos.
12.2. O acesso administrativo ao servidor é declarado abertamente: ele existe, é restrito às pessoas autorizadas a operar a infraestrutura e não é registrado na trilha de auditoria do produto.
12.3. O escritório compromete-se a manter seus computadores atualizados, a não compartilhar credenciais e a comunicar ao SykOne, sem demora, qualquer suspeita de comprometimento.
13. Propriedade intelectual
13.1. O software, a identidade visual, a documentação e o código são de titularidade do SykOne. A licença de uso não transfere direito algum sobre eles.
13.2. O aplicativo incorpora software de terceiros sob licenças livres, cujos textos acompanham a instalação.
13.3. O escritório não adquire direito sobre a marca SykOne e não pode utilizá-la sem autorização escrita.
14. Uso proibido
É vedado ao escritório e aos seus usuários:
- tentar acessar dados de outro escritório ou contornar o isolamento entre escritórios;
- tentar acessar o console de administração da plataforma;
- automatizar acesso de modo a sobrecarregar o serviço;
- utilizar o serviço para armazenar conteúdo ilícito;
- realizar engenharia reversa, redistribuir, sublicenciar ou revender o aplicativo;
- compartilhar credenciais com quem não integre o escritório.
15. Inadimplência e suspensão
15.1. Verificada a inadimplência, o SykOne observará a seguinte escala, contada em dias corridos do vencimento:
| Prazo | Providência |
|---|---|
| 5 dias | comunicação ao escritório informando o débito |
| 15 dias | nova comunicação, informando a possibilidade de suspensão |
| 30 dias | o SykOne pode suspender o acesso ao serviço |
15.2. A suspensão impede o acesso ao serviço. Não há, nesta versão, modo de acesso restrito a leitura durante a suspensão.
15.3. Independentemente da escala acima, o SykOne poderá suspender o acesso imediatamente em caso de fraude, tentativa de acesso indevido, ataque ao sistema ou comprometimento grave de segurança, comunicando o escritório tão logo seja possível.
15.4. Regularizado o débito, o acesso é restabelecido.
16. Encerramento e retirada dos dados
16.1. Encerrada a contratação, por qualquer motivo, o escritório disporá de 30 (trinta) dias corridos para retirada dos seus dados, contados da data do encerramento.
16.2. Durante esse período, o escritório poderá acessar o serviço, baixar documentos e gerar o pacote de backup disponível na aplicação.
16.3. O SykOne não suspenderá o acesso durante o período de retirada de que trata a cláusula 16.1, salvo nas hipóteses da cláusula 15.3.
16.4. Decorrido o período, o acesso poderá ser encerrado, e os dados passam a observar a Política de Retenção aplicável, descrita na Política de Privacidade.
16.5. O pacote de backup é gerado em formato próprio do SykOne, cifrado, destinado a restauração no próprio SykOne. Não há, nesta versão, exportação em formato interoperável de processos, clientes ou financeiro. Documentos podem ser baixados individualmente ou em lote compactado.
17. Garantias
17.1. O SykOne empregará esforços técnicos razoáveis para manter o serviço em funcionamento, íntegro e seguro.
17.2. O SykOne não garante que o serviço estará livre de interrupções ou de erros, observado o disposto na cláusula 8.
17.3. O SykOne não garante resultado de qualquer natureza decorrente do uso do serviço, que é ferramenta auxiliar nos termos da cláusula 7.
18. Limitação de responsabilidade
18.1. O SykOne não responde por danos decorrentes de:
- informações incorretas ou incompletas inseridas pelo escritório ou por seus usuários;
- perda da senha do pacote de backup, que é irrecuperável nos termos da cláusula 11.2;
- falha de equipamento, de sistema operacional ou de conexão do escritório;
- compartilhamento indevido de credenciais ou uso por pessoa não autorizada pelo escritório;
- uso contrário a estes Termos ou às orientações fornecidas;
- serviços de terceiros fora do controle do SykOne, incluindo provedores de hospedagem, de envio de e-mail, de meios de pagamento e a própria loja de aplicativos.
18.2. Esta cláusula não exonera o SykOne de responsabilidade por falha própria. Havendo dano direto comprovadamente atribuível a falha do SykOne, a responsabilidade observará os limites admitidos pela legislação aplicável.
18.3. Nenhuma disposição destes Termos afasta responsabilidade que a legislação aplicável não admita limitar, inclusive nas hipóteses de dolo, de culpa grave e nas relações submetidas ao Código de Defesa do Consumidor.
19. Alterações destes Termos
19.1. Estes Termos podem ser alterados. A comunicação observará:
| Tipo de alteração | Antecedência |
|---|---|
| Comum | 15 dias |
| Material — inclusive preço, responsabilidade ou redução relevante de direitos | 30 dias |
| Exigida por lei ou necessária por segurança | prazo menor, quando justificável |
19.2. Alterações materiais podem exigir novo aceite do administrador do escritório.
19.3. O SykOne registrará, a cada aceite, a versão dos Termos aceita, a data e o usuário que a aceitou.
19.4. Cada versão destes Termos permanecerá identificável, de modo que quem aceitou possa verificar o que foi aceito.
20. Lei aplicável e foro
20.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
20.2. Fica eleito o foro da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, ressalvadas as hipóteses de competência obrigatória e o foro assegurado ao consumidor ou por legislação aplicável.
21. Contato
sykone.contato@outlook.com — canal único de suporte e privacidade nesta fase, o que fica declarado em vez de dividido entre endereços que chegam à mesma caixa.
Página de suporte: https://jurione.cloud/suporte
Versão: 1.0 · Vigência a partir de: 27 de agosto de 2026
Endereço público destes Termos: https://jurione.cloud/termos